Este curso é o resultado de temas debatidos no XXVII curso presencial sobre Código de Defesa do Consumidor para a população, nos dias 28/29 e 30 de agosto de 2018, em Belo Horizonte. Ele trata dos pontos mais polêmicos nas relações de consumo; promovendo reflexões sobre as desigualdades entre forncedor x consumidor, a conscientização sobre os crimes cometidos pelo fornecedor e os meios pelos quais o consumidor pode reivindicar direitos estabelecidos em lei.
Público-alvo: Curso destinado a qualquer pessoa interessada em obter conhecimentos sobre os direitos e deveres do consumidor.
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Carga-horária: 12 horas
Certificado: Sim
O Curso “Noções Básicas de Educação Financeira - 3ª edição” é o resultado de tema debatido no 20º Encontro Consumo e Regulação: “Como o banco deve lidar com seus clientes?”, promovido pelo Procon-MG em 2018, a compilação de objetos de aprendizagem cedidos ao MPMG pelo Ministério Público Federal e demais materiais pertinentes ao tema. Além das noções sobre educação financeira, apresenta formas de conquistar o equilíbrio nas finanças.
Público-alvo: Interessados(as) em obter conhecimento para o alcance do equilíbrio nas finanças
Carga Horária: 20 horas
Certificado: Sim
Este curso estimula reflexões sobre segurança alimentar e nutricional, publicidade de alimentos, rotulagem nutricional, direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio de uma abordagem transdisciplinar entre os conhecimentos de saúde, nutrição e direito do consumidor para impor limites ao setor de alimentos industrializados.
Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nutricionistas, educadores(as) e sociedade em geral.
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Carga horária: 10 horas
Certificado: Sim
Este curso comenta a RDC Anvisa 216/2004, discute e orienta sobre a manipulação e sobre a exposição de alimentos pelos estabelecimentos comerciais, apresentando requisitos, cuidados e deveres próprios desse serviço, trazendo exemplos e casos reais relatados por agentes fiscais que atuam na área.
Público-alvo: Fornecedores(as) de serviços de alimentação.
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Carga horária: 5 horas
Certificado: Sim
Este curso presta informações e orientações ao estagiário que se ingressa na instituição, conscientizando-o da importância de uma atuação eficaz no trabalho para o crescimento profissional e o bom desempenho do setor.
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Público-alvo: Estagiários do Procon-MG
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Carga Horária: 9 horas
Certificado: Sim
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br
O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores. Este treinamento resulta da gravação da ação presencial de treinamento ocorrida em 2017.
Público-alvo: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
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Carga horária: 5 horas
Certificado: Sim
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br.
Neste curso, você verá noções sobre direitos dos consumidores, defesa administrativa do consumidor, violações aos direitos dos consumidores e a prática fiscalizatória do Procon-MG.
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Público-alvo: agentes fiscais de defesa do Consumidor do Procon-MG
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Carga horária: 15 horas
Certificado: Sim
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br