O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores.
Público-alvo: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Plano de curso: Acesse aqui
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br.
Este curso comenta a RDC Anvisa 216/2004, discute e orienta sobre a manipulação e sobre a exposição de alimentos pelos estabelecimentos comerciais, apresentando requisitos, cuidados e deveres próprios desse serviço, trazendo exemplos e casos reais relatados por agentes fiscais que atuam na área.
Público-alvo: Fornecedores(as) de serviços de alimentação.
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Carga horária: 5 horas
Formato do curso: Tutoria para esclarecimento de dúvidas
Este curso estimula reflexões sobre segurança alimentar e nutricional, publicidade de alimentos, rotulagem nutricional, direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio de uma abordagem transdisciplinar entre os conhecimentos de saúde, nutrição e direito do consumidor para impor limites ao setor de alimentos industrializados.
Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nutricionistas, educadores(as) e sociedade em geral.
Plano de curso: Acesse aqui
Carga horária: 10h
Este curso é o resultado de temas debatidos no XXVII curso presencial sobre Código de Defesa do Consumidor para a população, nos dias 28/29 e 30 de agosto de 2018, em Belo Horizonte. Ele trata dos pontos mais polêmicos nas relações de consumo; promovendo reflexões sobre as desigualdades entre forncedor x consumidor, a conscientização sobre os crimes cometidos pelo fornecedor e os meios pelos quais o consumidor pode reivindicar direitos estabelecidos em lei.
Público-alvo: Curso destinado a qualquer pessoa interessada em obter conhecimentos sobre os direitos e deveres do consumidor.
Plano de curso:clique aqui
Carga-horária: 12 horas
Este curso apresenta o Programa Procon Mirim e fornece aos(às) interessados(as) em se tornar parceiros(as) desse programa os conteúdos que são ofertados aos(às) educadores(as) para a implantação dele nas escolas.
Público-alvo: Interessados(as) em conhecer a capacitação ofertada pelo Programa Procon Mirim aos(às) educadores(as) e estabelecer parceria para a implantação dele.