A EaD PROCON-MG é a plataforma de educação a distância da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) do Procon-MG. Nela, são ofertados cursos com certificados e vídeos.Todos gratuitos. Todos visando à formação do consumidor e da sociedade.
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    Available courses

    Este curso presta informações e orientações ao estagiário que se ingressa na instituição, conscientizando-o da importância de uma atuação eficaz no trabalho para o crescimento profissional e o bom desempenho do setor.

    Público-alvo: Estagiários do Procon-MG

    Plano de cursoclique aqui

    Carga Horária: 9 horas

    Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.b

    Este curso comenta a RDC Anvisa 216/2004, discute e orienta sobre a manipulação e sobre a exposição de alimentos pelos estabelecimentos comerciais, apresentando requisitos, cuidados e deveres próprios desse serviço, trazendo exemplos e casos reais relatados por agentes fiscais que atuam na área.

    Público-alvo: Fornecedores(as) de serviços de alimentação.

    Plano de curso: Acesse aqui

    Carga horária: 5 horas

    Formato do curso: Tutoria para esclarecimento de dúvidas

    Certificado: Sim

    Este curso é o resultado de temas debatidos no XXVII curso presencial sobre Código de Defesa do Consumidor para a população, nos dias 28/29 e 30 de agosto de 2018, em Belo Horizonte. Ele trata dos pontos mais polêmicos nas relações de consumo; promovendo reflexões sobre as desigualdades entre forncedor x consumidor, a conscientização sobre os crimes cometidos pelo fornecedor e os meios pelos quais o consumidor pode reivindicar direitos estabelecidos em lei.

    Público-alvo: Curso destinado a qualquer pessoa interessada em obter conhecimentos sobre os direitos e deveres do consumidor.

    Plano de curso:clique aqui

    Carga-horária: 12 horas

     

    O Curso “Noções Básicas de Educação Financeira - 3ª edição” é o resultado de tema debatido no 20º Encontro Consumo e Regulação: “Como o banco deve lidar com seus clientes?”, promovido pelo Procon-MG em 2018, a compilação de objetos de aprendizagem cedidos ao MPMG pelo Ministério Público Federal e demais materiais pertinentes ao tema. Além das noções sobre educação financeira, apresenta formas de conquistar o equilíbrio nas finanças.

    Público-alvo: interessado em obter conhecimento para o alcance do equilíbrio nas finanças.

    Carga Horária: 20 horas

    Este curso apresenta o Programa Procon Mirim e fornece aos(às) interessados(as) em se tornar parceiros(as) desse programa os conteúdos que são ofertados aos(às) educadores(as) para a implantação dele nas escolas.

    Público-alvo: Interessados(as) em conhecer a capacitação ofertada pelo Programa Procon Mirim aos(às) educadores(as) e estabelecer parceria para a implantação dele.

    Certificado: Não há emissão de certificado.
     
    Atenção: Interessados(as) em acessar esta modalidade do treinamento deverão identificar-se (nome completo, contato  e órgão que representa) por meio do e-mail eedc@mpmg.mp.br para, se for o caso, receber a chave de acesso a ele.

    O curso Consumo Saudável dentro e fora das escolas apresenta o projeto do Procon-MG inaugurado em 2019 que recebe o mesmo nome, informa sobre alimentação nutritiva, direito do consumidor, políticas públicas e cardápio escolar, promovendo reflexões acerca desses assuntos, bem como apresenta ações sistematizadas sobre segurança alimentar e nutricional.

    O conteúdo que serve de base para o curso é produto da gravação audiovisual da Oficina sobre Segurança Alimentar e Nutricional: execução do projeto Consumo saudável dentro e fora das escolas, realizada presencialmente no dia 20 de fevereiro de 2019, em Belo Horizonte/MG.

    Objetivo: Preparar os(as) participantes para aplicarem, no ambiente escolar, o projeto Consumo saudável dentro e fora das escolas.

    Público-alvo: Educadores(as), gestores(as) escolares, representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa do consumidor, nutricionistas e sociedade em geral.

    Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

    Certificado: Não há emissão de certificado

    Este curso estimula reflexões sobre segurança alimentar e nutricional, publicidade de alimentos, rotulagem nutricional, direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio de uma abordagem transdisciplinar entre os conhecimentos de saúde, nutrição e direito do consumidor para impor limites ao setor de alimentos industrializados.

    Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nutricionistas, educadores(as) e sociedade em geral.

    Plano de curso: Acesse aqui

    Carga horária: 10h

    Certificado: Sim

    Este curso tem por objetivos descrever as particularidades da Resolução 7123/2020, mostrar aos revendedores e consumidores os procedimentos para a revenda de carne e, compartilhar conhecimento com a sociedade. 

    Público-alvo: revendedores e consumidores de produtos cárneos

    Plano de curso: clique aqui

    Carga Horária: 6 horas

    Inscrições encerradas

    O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores. Este treinamento resulta da gravação da ação presencial de treinamento ocorrida em 2017.

    Público-alvo: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

    Plano de curso: Acesse aqui

    Certificado: Sim

    Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br.

    Público-alvo: Agentes de defesa do consumidor

    Para acesso à videoteca, solicite, via e-mail institucional, a chave de inscrição para eedcvirtual@mpmg.mp.br, informando nome completo e função.

    Público: Agentes de defesa do consumidor 

    Para acesso à videoteca, solicite, via e-mail institucional, a chave de inscrição para eedcvirtual@mpmg.mp.br, informando nome completo e função.

    Nesta videoteca, estão disponíveis as gravações da Ação Educacional "Semana do consumidor - Responsabilidade dos influenciadores digitais pela oferta e publicidade de produtos e serviços", com duração de 1h16m, realizada no dia 16 de março de 2022, via Microsoft Teams.

    Treinamento de agentes fiscais de Procons Municipais

    Público-alvo: agentes fiscais de Procons Municipais

    Instituição do processo administrativo sancionatório nos Procons Municipais: perspectivas, desafios e benefícios da Adoção do Processo Administrativo de Defesa do Consumidor no Âmbito dos Procons Municipais

    Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

    Nesse espaço, estão disponíveis os vídeos da ação educacional "Encontro sobre Consumo e Regulação - Energia Elétrica ", realizada no dia 27 de setembro de 2023, via Microsoft Teams.

    Nesse espaço, estão disponíveis os vídeos da ação educacional "Encontro sobre Consumo e Regulação - Telecomunicações ", realizada no dia 23 de maio de 2023, via Microsoft Teams.

    Nesse espaço, estão disponíveis os vídeos da ação educacional "Encontro sobre Consumo e Regulação - Transporte Aéreo", realizada no dia 06 de julho de 2023, via Microsoft Teams.

    Esta edição do Encontro sobre Consumo e Regulação conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apresentam a Lei 9.656/98 sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O encontro presencial ocorreu no dia 6 de março de 2017.

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil (informações do site da ANS)

    Duração: 40m

    As atribuições e condições gerais do serviço de distribuição de energia elétrica é o tema desse Encontro sobre Consumo e Regulação. Os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentam as atribuições legais, as competências, o funcionamento da instituição dentro do escopo de governança do setor elétrico, a regulamentação do setor e os principais assuntos relacionados à defesa do consumidor e que geram reclamações na Aneel e nos Procons. O encontro presencial ocorreu no dia 22 de junho de 2017, em Belo Horizonte (MG).

    A ANEEL desempenha diversas atividades para garantir que o setor elétrico se desenvolva com equilíbrio e em benefício da sociedade (informações do site da Aneel).

    Duração: 3h

    Os encontros com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aconteceram nos dia 20 de junho de 2018 e 2 de fevereiro de 2017, em Belo Horizonte/MG, e apresentaram as competências desse órgão, suas relações com a defesa do consumidor além de abordar as resoluções ANP nº 41 de 2013, ANP nº 57/2014 e ANP nº 44/2013.

     

    A ANP trabalha com foco na defesa dos direitos dos consumidores, aperfeiçoando as ações de fiscalização e de monitoramento no combate a fraudes e irregularidades no mercado de gasolina, etanol, diesel e GLP (informações do site da ANP).

    Duração: 2h

    Esse Encontro sobre Consumo e Regulação aborda o tema Serviços de telecomunicações. Os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) apresentam o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Qual o ambiente de criação do regulamento e para que serve? O que é um atendimento? Acessar uma rede social da prestadora pode ser considerado atendimento? Essas e outras questões são aqui discutidas. O encontro presencial ocorreu no dia 3 de maio de 2017, em Belo Horizonte.

    A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal. A ela compete, entre outras atribuições, a regulação do setor de telefonia, tanto fixa quanto celular (informações do site Idec)

    Duração: 2h

    O encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT foi realizado no dia 24 de outubro de 2017, em Belo Horizonte/MG e discutiu sobre o trabalho desenvolvido pela agências e algumas resoluções.

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.

    Duração: 2h

    O encontro com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) foi realizado no dia 28 de março de 2017, em Belo Horizonte/MG, sendo apresentado pela Arsae-MG que traz um breve histórico da política de saneamento no Brasil e alguns tópicos de leis sobre saneamento.

    Arsae-MG é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial. está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (informações do site da Arsae-MG)

    Duração: 2h30

    O encontro com o Banco Central do Brasil - Bacen é o resultado de debates ocorridos nos encontros presenciais dos dias 30 de outubro de 2017 e 11 de outubro de 2018, em Belo Horizonte/MG. O tema abordado foi a Regulação bancária e direitos do consumidor: principais normas.

    O Banco Central do Brasil é integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.

    Duração: 2h30

    O encontro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi realizado no dia 21 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão, a Lei antitruste e sua relação com a defesa do consumidor .

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão dos abusos.

    Duração: 2h

    O encontro com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais foi realizado no dia 6 de setembro de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão e sua relação com a defesa do consumidor.

    O Detran-MG tem como missão, promover a segurança no trânsito e a cidadania, potencializando a investigação policial e as ações socioeducativas nas áreas de habilitação, registro de veículos e educação para o trânsito, atuando com ética, responsabilidade, transparência e elevados padrões de qualidade. (Informações retiradas do site do Detran-MG).

    Duração: 40min

    O encontro com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) foi realizado no dia 15 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão e sua relação com a defesa do consumidor.

    O Ipem-MG é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um órgão delegado do Inmetro em Minas Gerais. Executa serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo (informações do site do Ipem-MG).

    Duração: 2h

    O encontro com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro foi realizado no dia 6 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG e apresentou o trabalho desenvolvido pelo Instituto e sua estrutura.

    O Inmetro atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

    Duração: 2h30

    O encontro com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi realizado no dia 12 de março de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desses órgãos e sua relação com a defesa do consumidor. 

    O INSS caracteriza-se, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. (informações do site do INSS).

    Duração: 1h

    A videoteca "Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor" é o resultado de temas debatidos no 21º Encontro sobre Consumo e Regulação, ocorrido no dia 27 de março de 2019, em Belo Horizonte. É apresentado uma visão geral sobre proteção de dados, a exposição e o vazamento de dados pessoais e o código de defesa do consumidor, abordando temas como a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de informação.

    Duração: 2h

    O encontro com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) foi realizado no dia 17 de março de 2017, em Belo Horizonte (MG) e versou sobre o Regulamento do Transporte Coletivo Intermunicipal de Minas Gerais. Esse regulamento foi apresentado pela Setop, que explica as características do serviço e dos veículos, a estipulação de tarifas, as condições para a gratuidade para idosos e deficientes, quais as regras para o transporte de bagagens, entre outros assuntos.

    Duração: 1h

    O presente Encontro sobre Consumo e Regulação trata do tema seguros privados. Os representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), apresentam a estrutura e o funcionamento do órgão e algumas normas legais de elaboração dos contratos do setor – Circulares 256/04, 302/05 e 317/06 e Resolução n.º 117/04, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

    A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro (informações do site da Susep).

    Duração: 2h