Curso Processo Administrativo para Promotor é uma ação educacional que objetiva trazer discussões sobre temas do Processo Administrativo. 

Entre os assuntos abordados nesse encontro estão: 

Plano de curso: Acesse aqui

Objetivo do curso: 

Público-alvo

Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Carga horária: 

Formato do curso: Autoinstrucional

Certificado: O certificado estará disponível no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o aluno realizar as atividades propostas e responder o questionário de avaliação do curso. O período de realização do curso não consta do certificado por se tratar de ação educacional aberta. A data presente no documento é a de impressão do certificado. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se inscrever, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro tipo de documento.

Inscrição: Solicite a chave de acesso encaminhando e-mail para eedcvirtual@mpmg.mp.br.

O curso Aperfeiçoamento em Direito do Consumidor I discute temas da atualidade no Direito do Consumidor, tais como: economia compartilhada e defesa do consumidor; regulação e defesa do consumidor; ética e relações de consumo; segurança alimentar e articulação entre órgãos públicos e sociedade; práticas abusivas; formação do sistema nacional do consumidor; defesa do consumidor e o novo código de processo civil.

O conteúdo reproduzido nos vídeos resulta da gravação e edição da ação presencial Encontro Mineiro de Direito do Consumidor: 35 anos do Procon-MG ocorrida entre os dias 30 de maio a 1º de junho de 2017, em Belo Horizonte (MG).

Plano de curso: Acesse aqui

Objetivo do curso: Informar-se sobre temas atuais afetos ao direito do consumidor e como tem sido a atuação de órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor.

Público-alvo: Agentes de defesa do consumidor

Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Carga horária: 17 horas

Formato do curso: Autoinstrucional

Certificado: O certificado estará disponível no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o aluno realizar as atividades propostas e responder o questionário de avaliação do curso. O período de realização do curso não consta do certificado por se tratar de ação educacional aberta. A data presente no documento é a de impressão do certificado. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se inscrever, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro tipo de documento.

Inscrição: Solicite a chave de acesso encaminhando e-mail para eedcvirtual@mpmg.mp.br.

O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores.

A integração das informações dos Procons em um único sistema, além de permitir, nas esferas federal, estadual e municipal, um melhor planejamento das políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores, possibilita a “negativação” dos maus fornecedores, evitando que práticas delituosas contra o consumidor sejam realizadas por um mesmo fornecedor, em tempos diversos, em várias localidades do País.

O conteúdo disponibilizado nos vídeos resulta da gravação do treinamento presencial do Sindec realizado nos dias 07 e 08 de março de 2017, em Belo Horizonte-MG.

Plano de curso: Acesse aqui

Objetivo do curso: Apresentar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aos servidores de Procons mineiros e iniciá-los no processo de operacionalização desse sistema.

Público: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Certificado: O certificado estará disponível no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o aluno realizar as atividades propostas e responder o questionário de avaliação do curso. O período de realização do curso não consta no certificado por se tratar de ação educacional aberta. A data presente no documento é a de impressão do certificado. Caso pretenda utilizá-lo para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se inscrever, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro tipo de documento.

Docente: Aline de Melo Queiroz, servidora do Procon-MG e Gestora Estadual do Sindec
                  Gianni Carla Ferreira Maia e Campos, Coordenadora do Procon Municipal de Campo Belo/MG

Inscrição: Solicite a chave de acesso encaminhando e-mail para eedcvirtual@mpmg.mp.br.

Curso de Capacitação para Órgãos Públicos e Entidades Civis do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) tem como objetivo informar os servidores que atuam na Defesa do Consumidor sobre questões básicas do Código de Defesa do Consumidor e assuntos relacionados, compartilhando experiências afetas à àrea. 

O conteúdo aqui reproduzido resulta da gravação audiovisual das exposições e debates ocorridos no curso presencial nos dias 21, 22 e 23 de março de 2017, em Belo Horizonte.

Plano de curso: Acesse aqui

Objetivo do curso: Ofercer ao(à) estudante conhecimentos jurídicos sobre direitos e defesa do consumidor para auxiliar a atuação dos agentes de defesa do consumidor mineiro.

Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Carga horária: 21 horas

Formato do curso: Autoinstrucional

Certificado: O certificado estará disponível no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o aluno realizar as atividades propostas e responder o questionário de avaliação do curso. O período de realização do curso não consta do certificado por se tratar de ação educacional aberta. A data presente no documento é a de impressão do certificado. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se inscrever, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro tipo de documento.

Inscrição: Solicite a chave de acesso encaminhando e-mail para eedcvirtual@mpmg.mp.br.