Informações gerais sobre os cursos ofertados nesta categoria:

Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Formato do curso: Autoinstrucional

Certificado: estará disponível no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após o aluno realizar as atividades propostas. O período de realização do curso não consta do certificado por se tratar de ação educacional aberta. A data presente no documento é a de impressão do certificado. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se inscrever, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro tipo de documento.

O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores.

A integração das informações dos Procons em um único sistema, além de permitir, nas esferas federal, estadual e municipal, um melhor planejamento das políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores, possibilita a “negativação” dos maus fornecedores, evitando que práticas delituosas contra o consumidor sejam realizadas por um mesmo fornecedor, em tempos diversos, em várias localidades do País.

O conteúdo disponibilizado nos vídeos resulta da gravação do treinamento presencial do Sindec realizado nos dias 07 e 08 de março de 2017, em Belo Horizonte-MG.

Plano de curso: Acesse aqui

Objetivo do curso: Apresentar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aos servidores de Procons mineiros e iniciá-los no processo de operacionalização desse sistema.

Público: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Inscrição: Solicite a chave de acesso encaminhando e-mail para eedcvirtual@mpmg.mp.br.

A videoteca Aperfeiçoamento em Direito do Consumidor I discute temas da atualidade no Direito do Consumidor, tais como: economia compartilhada e defesa do consumidor; regulação e defesa do consumidor; ética e relações de consumo; segurança alimentar e articulação entre órgãos públicos e sociedade; práticas abusivas; formação do sistema nacional do consumidor; defesa do consumidor e o novo código de processo civil.

O conteúdo reproduzido nos vídeos resulta da gravação e edição da ação presencial Encontro Mineiro de Direito do Consumidor: 35 anos do Procon-MG ocorrida entre os dias 30 de maio a 1º de junho de 2017, em Belo Horizonte (MG).

Objetivo: Informar-se sobre temas atuais afetos ao direito do consumidor e como tem sido a atuação de órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor.

Público-alvo: Agentes de defesa do consumidor

Carga horária: 14 horas

Para acesso à videoteca, solicite, via e-mail institucional, a chave de inscrição para eedcvirtual@mpmg.mp.br, informando nome completo e função.

Objetivo do curso: apresentar o Procon-MG - sua criação, composição e atribuições; conscientizar da importância de uma atuação eficaz no trabalho para o crescimento profissional e o bom desempenho do setor; orientar os participantes como se comportar de forma congruente com a cultura da instituição.

O Curso “Ambientação para Estagiários do Procon-MG” é uma ação educacional que presta informações e orientações ao estagiário que se ingressa no Procon-MG.

Público-alvo:  a todos os estagiários do Ministério Público de Minas Gerais.

Plano de curso: clique aqui