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A EaD PROCON-MG é a plataforma de educação a distância da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) do Procon-MG. Nela, são ofertados cursos com certificados e vídeos.Todos gratuitos. Todos visando à formação do consumidor e da sociedade. |
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Cursos disponíveis
O Treinamento de Multiplicadores de Programa Procon Mirim apresenta o Programa Procon Mirim e pretende fornecer a educadores(as) conteúdos e recursos para o desenvolvimento de atividades que contribuam para a formação de um(a) consumidor(a) mais consciente de seus direitos e deveres. Para tanto, serão apresentadas uma noção dos Direitos do Consumidor - pela abordagem de conteúdos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90) - e propostas de trabalho pedagógico com a cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e de educação para o consumo.
Público-alvo: Educadores(as) que lecionam para crianças de 7 a 12 anos
Carga horária: 35h/a
Período do curso: 10/04/2024 a 12/05/2024
Formato do curso: Autoinstrucional
Docentes: Aline de Melo Queiroz, assessora jurídica do Procon-MG, e Cássia Luisa Batista Mendonça Weber, pedagoga e oficial do MPMG
Certificado: O certificado será disponibilizado no próprio ambiente do treinamento após o(a) estudante assistir as aulas, realizar as atividades pontuadas, obtendo, no mínimo, 70 dos 100 pontos distribuídos e preencher a pesquisa de satisfação. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se matricular, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro documento.
Vagas: Turma fechada - Coração de Jesus/MG
Atenção: Interessados em realizar esse treinamento deverão solicitar informações por meio do e-mail eedc@mpmg.mp.br.
- Professor: Programa Procon Mirim
O Treinamento de Multiplicadores de Programa Procon Mirim apresenta o Programa Procon Mirim e pretende fornecer a educadores(as) conteúdos e recursos para o desenvolvimento de atividades que contribuam para a formação de um(a) consumidor(a) mais consciente de seus direitos e deveres. Para tanto, serão apresentadas uma noção dos Direitos do Consumidor - pela abordagem de conteúdos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90) - e propostas de trabalho pedagógico com a cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e de educação para o consumo.
Público-alvo: Educadores(as) que lecionam para crianças de 7 a 12 anos
Carga horária: 35h/a
Período do curso: 10/04/2024 a 12/05/2024
Formato do curso: Autoinstrucional
Docentes: Aline de Melo Queiroz, assessora jurídica do Procon-MG, e Cássia Luisa Batista Mendonça Weber, pedagoga e oficial do MPMG
Certificado: O certificado será disponibilizado no próprio ambiente do treinamento após o(a) estudante assistir as aulas, realizar as atividades pontuadas, obtendo, no mínimo, 70 dos 100 pontos distribuídos e preencher a pesquisa de satisfação. Caso pretenda utilizá-lo com fins de licença para capacitação, promoção funcional ou crédito acadêmico, verifique, antes de se matricular, se o documento atende às normas da sua instituição. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) não emitirá outro documento.
Vagas: Turma fechada - Igaratinga/MG
Atenção: Interessados em realizar esse treinamento deverão solicitar informações por meio do e-mail eedc@mpmg.mp.br.
- Professor: Programa Procon Mirim
Este curso presta informações e orientações ao estagiário que se ingressa na instituição, conscientizando-o da importância de uma atuação eficaz no trabalho para o crescimento profissional e o bom desempenho do setor.
Público-alvo: Estagiários do Procon-MG
Carga Horária: 9 horas
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
Este curso comenta a RDC Anvisa 216/2004, discute e orienta sobre a manipulação e sobre a exposição de alimentos pelos estabelecimentos comerciais, apresentando requisitos, cuidados e deveres próprios desse serviço, trazendo exemplos e casos reais relatados por agentes fiscais que atuam na área.
Público-alvo: Fornecedores(as) de serviços de alimentação.
Plano de curso: Acesse aqui
Carga horária: 5 horas
Formato do curso: Tutoria para esclarecimento de dúvidas
Certificado: Sim
Este curso é o resultado de temas debatidos no XXVII curso presencial sobre Código de Defesa do Consumidor para a população, nos dias 28/29 e 30 de agosto de 2018, em Belo Horizonte. Ele trata dos pontos mais polêmicos nas relações de consumo; promovendo reflexões sobre as desigualdades entre forncedor x consumidor, a conscientização sobre os crimes cometidos pelo fornecedor e os meios pelos quais o consumidor pode reivindicar direitos estabelecidos em lei.
Público-alvo: Curso destinado a qualquer pessoa interessada em obter conhecimentos sobre os direitos e deveres do consumidor.
Plano de curso:clique aqui
Carga-horária: 12 horas
O Curso “Noções Básicas de Educação Financeira - 3ª edição” é o resultado de tema debatido no 20º Encontro Consumo e Regulação: “Como o banco deve lidar com seus clientes?”, promovido pelo Procon-MG em 2018, a compilação de objetos de aprendizagem cedidos ao MPMG pelo Ministério Público Federal e demais materiais pertinentes ao tema. Além das noções sobre educação financeira, apresenta formas de conquistar o equilíbrio nas finanças.
Público-alvo: interessado em obter conhecimento para o alcance do equilíbrio nas finanças.
Carga Horária: 20 horas
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
Este curso apresenta o Programa Procon Mirim e fornece aos(às) interessados(as) em se tornar parceiros(as) desse programa os conteúdos que são ofertados aos(às) educadores(as) para a implantação dele nas escolas.
Público-alvo: Interessados(as) em conhecer a capacitação ofertada pelo Programa Procon Mirim aos(às) educadores(as) e estabelecer parceria para a implantação dele.
O curso Consumo Saudável dentro e fora das escolas apresenta o projeto do Procon-MG inaugurado em 2019 que recebe o mesmo nome, informa sobre alimentação nutritiva, direito do consumidor, políticas públicas e cardápio escolar, promovendo reflexões acerca desses assuntos, bem como apresenta ações sistematizadas sobre segurança alimentar e nutricional.
O conteúdo que serve de base para o curso é produto da gravação audiovisual da Oficina sobre Segurança Alimentar e Nutricional: execução do projeto Consumo saudável dentro e fora das escolas, realizada presencialmente no dia 20 de fevereiro de 2019, em Belo Horizonte/MG.
Objetivo: Preparar os(as) participantes para aplicarem, no ambiente escolar, o projeto Consumo saudável dentro e fora das escolas.
Público-alvo: Educadores(as), gestores(as) escolares, representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa do consumidor, nutricionistas e sociedade em geral.
Pré-requisito: Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.
Certificado: Não há emissão de certificado
Este curso estimula reflexões sobre segurança alimentar e nutricional, publicidade de alimentos, rotulagem nutricional, direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio de uma abordagem transdisciplinar entre os conhecimentos de saúde, nutrição e direito do consumidor para impor limites ao setor de alimentos industrializados.
Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nutricionistas, educadores(as) e sociedade em geral.
Plano de curso: Acesse aqui
Carga horária: 10h
Certificado: Sim
O SINDEC integra Procons de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gestão dos procedimentos que tratam as demandas. Dessa forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores. Este treinamento resulta da gravação da ação presencial de treinamento ocorrida em 2017.
Público-alvo: Integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Plano de curso: Acesse aqui
Certificado: Sim
Inscrição: Solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br.
Nesta videoteca, estão disponíveis as gravações da ação educacional "Aperfeiçoamento de agentes fiscais de defesa do consumidor: medidas cautelares e cadeia de custódia", com duração aproximada de 2h15min, realizada no dia 31 de agosto de 2023, via Microsoft Teams.
Público-alvo: agentes fiscais de defesa do consumidor do MPMG e de Procons municipais.
Inscrição: solicite a chave de acesso pelo e-mail eedcvirtual@mpmg.mp.br
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
Para acesso à videoteca, solicite, via e-mail institucional, a chave de inscrição para eedcvirtual@mpmg.mp.br, informando nome completo e função.
Público: Agentes de defesa do consumidor
Para acesso à videoteca, solicite, via e-mail institucional, a chave de inscrição para eedcvirtual@mpmg.mp.br, informando nome completo e função.
Nesta videoteca, estão disponíveis as gravações da Ação Educacional "Semana do consumidor - Responsabilidade dos influenciadores digitais pela oferta e publicidade de produtos e serviços", com duração de 1h16m, realizada no dia 16 de março de 2022, via Microsoft Teams.
Treinamento de agentes fiscais de Procons Municipais
Público-alvo: agentes fiscais de Procons Municipais
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
Instituição do processo administrativo sancionatório nos Procons Municipais: perspectivas, desafios e benefícios da Adoção do Processo Administrativo de Defesa do Consumidor no Âmbito dos Procons Municipais
Público-alvo: Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
- Professor: Ana Caroline Rodrigues dos Santos
Esta edição do Encontro sobre Consumo e Regulação conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apresentam a Lei 9.656/98 sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O encontro presencial ocorreu no dia 6 de março de 2017.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil (informações do site da ANS)
Duração: 40m
As atribuições e condições gerais do serviço de distribuição de energia elétrica é o tema desse Encontro sobre Consumo e Regulação. Os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentam as atribuições legais, as competências, o funcionamento da instituição dentro do escopo de governança do setor elétrico, a regulamentação do setor e os principais assuntos relacionados à defesa do consumidor e que geram reclamações na Aneel e nos Procons. O encontro presencial ocorreu no dia 22 de junho de 2017, em Belo Horizonte (MG).
A ANEEL desempenha diversas atividades para garantir que o setor elétrico se desenvolva com equilíbrio e em benefício da sociedade (informações do site da Aneel).
Duração: 3h
Os encontros com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aconteceram nos dia 20 de junho de 2018 e 2 de fevereiro de 2017, em Belo Horizonte/MG, e apresentaram as competências desse órgão, suas relações com a defesa do consumidor além de abordar as resoluções ANP nº 41 de 2013, ANP nº 57/2014 e ANP nº 44/2013.
A ANP trabalha com foco na defesa dos direitos dos consumidores, aperfeiçoando as ações de fiscalização e de monitoramento no combate a fraudes e irregularidades no mercado de gasolina, etanol, diesel e GLP (informações do site da ANP).
Duração: 2h
Esse Encontro sobre Consumo e Regulação aborda o tema Serviços de telecomunicações. Os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) apresentam o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Qual o ambiente de criação do regulamento e para que serve? O que é um atendimento? Acessar uma rede social da prestadora pode ser considerado atendimento? Essas e outras questões são aqui discutidas. O encontro presencial ocorreu no dia 3 de maio de 2017, em Belo Horizonte.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal. A ela compete, entre outras atribuições, a regulação do setor de telefonia, tanto fixa quanto celular (informações do site Idec)
Duração: 2h
O encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT foi realizado no dia 24 de outubro de 2017, em Belo Horizonte/MG e discutiu sobre o trabalho desenvolvido pela agências e algumas resoluções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.
Duração: 2h
O encontro com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) foi realizado no dia 28 de março de 2017, em Belo Horizonte/MG, sendo apresentado pela Arsae-MG que traz um breve histórico da política de saneamento no Brasil e alguns tópicos de leis sobre saneamento.
A Arsae-MG é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial. está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (informações do site da Arsae-MG)
Duração: 2h30
O encontro com o Banco Central do Brasil - Bacen é o resultado de debates ocorridos nos encontros presenciais dos dias 30 de outubro de 2017 e 11 de outubro de 2018, em Belo Horizonte/MG. O tema abordado foi a Regulação bancária e direitos do consumidor: principais normas.
O Banco Central do Brasil é integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.
Duração: 2h30
O encontro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi realizado no dia 21 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão, a Lei antitruste e sua relação com a defesa do consumidor .
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão dos abusos.
Duração: 2h
O encontro com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais foi realizado no dia 6 de setembro de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão e sua relação com a defesa do consumidor.
O Detran-MG tem como missão, promover a segurança no trânsito e a cidadania, potencializando a investigação policial e as ações socioeducativas nas áreas de habilitação, registro de veículos e educação para o trânsito, atuando com ética, responsabilidade, transparência e elevados padrões de qualidade. (Informações retiradas do site do Detran-MG).
Duração: 40min
O encontro com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) foi realizado no dia 15 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desse órgão e sua relação com a defesa do consumidor.
O Ipem-MG é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um órgão delegado do Inmetro em Minas Gerais. Executa serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo (informações do site do Ipem-MG).
Duração: 2h
O encontro com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro foi realizado no dia 6 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG e apresentou o trabalho desenvolvido pelo Instituto e sua estrutura.
O Inmetro atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
Duração: 2h30
O encontro com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi realizado no dia 12 de março de 2018, em Belo Horizonte/MG, e apresentou as competências desses órgãos e sua relação com a defesa do consumidor.
O INSS caracteriza-se, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. (informações do site do INSS).
Duração: 1h
A videoteca "Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor" é o resultado de temas debatidos no 21º Encontro sobre Consumo e Regulação, ocorrido no dia 27 de março de 2019, em Belo Horizonte. É apresentado uma visão geral sobre proteção de dados, a exposição e o vazamento de dados pessoais e o código de defesa do consumidor, abordando temas como a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de informação.
Duração: 2h
O encontro com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) foi realizado no dia 17 de março de 2017, em Belo Horizonte (MG) e versou sobre o Regulamento do Transporte Coletivo Intermunicipal de Minas Gerais. Esse regulamento foi apresentado pela Setop, que explica as características do serviço e dos veículos, a estipulação de tarifas, as condições para a gratuidade para idosos e deficientes, quais as regras para o transporte de bagagens, entre outros assuntos.
Duração: 1h
O presente Encontro sobre Consumo e Regulação trata do tema seguros privados. Os representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), apresentam a estrutura e o funcionamento do órgão e algumas normas legais de elaboração dos contratos do setor – Circulares 256/04, 302/05 e 317/06 e Resolução n.º 117/04, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro (informações do site da Susep).
Duração: 2h